O Conselho Estadual de Tecnologia da Informação - CONSETI, conforme estabelece o Dec. 40.709, de 10/04/2007, tem como objetivo estabelecer a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do Governo do Estado do Rio de Janeiro e as prioridades de alocação de recursos orçamentários para os investimentos e as despesas de custeios referentes aos projetos do Governo do Estado na área, além de instituir atos normativos, na forma de Deliberações, voltados para os aspectos relativos a TIC e constituir Conselhos Temáticos e Técnicos para tratar temas específicos.